Gilmar Mendes declara que julgamento sobre Marco Civil pode significar um esboço de regulação das redes sociais 254j6l
5z6o3a
Às vésperas da retomada da pauta na Suprema Corte, ministro rebateu críticas de que a definição de regras para poderia violar a liberdade de expressão e enfatizou a necessidade de diálogo sobre o tema
Durante um evento em Paris, o ministro do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, destacou na última segunda-feira (02) a importância do julgamento sobre a responsabilização das plataformas digitais, sugerindo que ele pode servir como um modelo para a regulamentação das redes sociais em nível global. A declaração de Mendes ocorre em um momento crucial, às vésperas da retomada do julgamento no STF sobre a regulamentação das redes sociais. Ele rebateu críticas de que a definição de regras para as redes sociais poderia violar a liberdade de expressão, enfatizando a necessidade de diálogo e avanços no tema.
O julgamento, que será retomado nesta quarta-feira, tem como foco a constitucionalidade do artigo 19 do Marco Civil da Internet, uma lei de 2014. Este artigo estabelece que as plataformas só são obrigadas a remover conteúdo mediante decisão judicial, responsabilizando-as por publicações de usuários apenas se descumprirem uma ordem da justiça. O julgamento foi interrompido no ano ado a pedido do ministro André Mendonça e será retomado com o voto dele. Até o momento, os ministros Edson Fachin e Luiz Fux votaram pela inconstitucionalidade do artigo, defendendo que a notificação de um usuário ofendido já seria suficiente para obrigar a remoção de publicações.
O presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, também se manifestou sobre o tema, acompanhando os colegas, mas com ressalvas. Ele considera que, em casos de crimes contra a honra, as plataformas só devem ser responsabilizadas se desrespeitarem uma ordem judicial, e não apenas um pedido de usuário. Barroso destacou que, mesmo em casos de injúria, difamação ou calúnia, a postagem deve permanecer para não violar a liberdade de expressão. Essa posição ressalta a complexidade do equilíbrio entre a proteção dos direitos individuais e a manutenção da liberdade de expressão.
O julgamento no STF será provisório até que o Congresso Nacional defina novas diretrizes para o funcionamento das redes sociais no Brasil. A decisão final poderá ter implicações significativas não apenas para o Brasil, mas também para outros países que buscam regulamentar o uso das redes sociais de maneira que respeite tanto a liberdade de expressão quanto a proteção dos direitos individuais. A expectativa é que o Brasil possa liderar um movimento global em direção a uma regulamentação mais equilibrada e eficaz das plataformas digitais.
*Com informações de Janaína Camela
Leia também 5k6k6s
*Reportagem produzida com auxílio de IA
Comentários
Conteúdo para s. Assine JP .